1 – OBJETIVO
A Quebec Ambiental é uma empresa que tem compromisso com a integridade e a ética de suas atividades, além disso, suas ações estão pautadas em respeitar a privacidade e segurança de seus colaboradores e clientes, por isso a empresa se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais dos mesmos.
Em razão disso esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de pessoas que acessam ou utilizam o site da empresa para cadastro e utilização do canal de denúncias, bem como, também para aqueles que queiram prestar serviços para a empresa como terceiros e fornecedores e aqueles que queiram ingressar nos quadros da mesma.
Ao utilizar nossos serviços, se inscrever para nossas vagas internas ou para prestar para nós alguma atividade, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis a proteção de dados de pessoas naturais.
2 – DEFINIÇÕES
ANONIMIZAÇÃO: aplicação de medidas técnicas por meio das quais o dado pessoal perde a possibilidade de ser relacionado a um indivíduo.
BASE LEGAL: A Lei Geral de Proteção de Dados traz 10 hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é possível.
CLIENTES: pessoas naturais que efetivamente contratem, utilizem ou acessem um ou mais serviços ou produtos da Quebec Ambiental.
COLABORADORES: pessoas naturais cuja contratação de serviços se dê de forma direta pela empresa.
CONSENTIMENTO: é uma manifestação do titular do dado pessoal autoriza o tratamento de seus dados.
CONTROLADOR(A): Pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“TITULAR ou TITULAR DOS DADOS”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como - por exemplo - um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
ENCARREGADO: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais e pela interface de comunicação da Organização com a ANPD e com os Titulares.
OPERADOR(A): Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) controlador(a).
TITULARES: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
TRATAMENTO: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
Nos coletamos alguns dados pessoais de nossos clientes e colaboradores, de forma a viabilizar a prestação de serviços e realizar os processos de contratação de pessoal.
4. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
A coleta dos seus dados pessoais ocorre pelo seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Quebec Ambiental a tratar seus dados. Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento por você fornecido ao assinar e concordar com os termos da presente, de respectivo termo de consentimento, ou do contrato de trabalho ou prestação de serviços ou fornecimento de materiais que você firmar com a Quebec Ambiental.
O seu consentimento será obtido de forma específica com a finalidade descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Quebec Ambiental para com seus colaboradores e/ou clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes mediante coleta de assinatura do respectivo termo de consentimento.
Ao utilizar os serviços da Quebec Ambiental e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
4.1 - Do recrutamento, seleção e contratação
Ao se inscrever para as vagas fornecidas pela empresa você está consentido no tratamento de seus dados para uma possível contratação após o processo seletivo, com isso, você está manifestando seu interesse na possibilidade profissional aberta pela Quebec, seja para seus quadros efetivos, seja para prestar serviços para a empresa.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a sua saída do processo seletivo e até a rescisão de seu contrato de trabalho ou de prestação de serviços dada a impossibilidade de manutenção do respectivo vínculo.
4.2 – Do acesso ao site
Quanto ao site, seus dados podem ser requeridos para cadastro no fale conosco ou no canal de denúncias da empresa.
A revogação de tratamento de dados pode impactar em alguma funcionalidade que dependa da operação de tratamento, contudo, tais consequências serão informadas previamente quando do pedido de revogação do consentimento.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A Quebec Ambiental assegura a seus colaboradores e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, via e-mail.
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
-Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Quebec Ambiental trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
6. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Quebec Ambiental através dos meios disponíveis para contato com o DPO, os quais estão apontados ao final deste documento.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.
Nessa hipótese, você será informado previamente.
7. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Quebec Ambiental serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Quebec Ambiental permanecerem. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Quebec Ambiental reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos mesmos. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas ao controle dos riscos e acesso às informações armazenadas.
8. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
1. Apenas pessoas responsáveis e autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
2. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade firmado entre as partes;
3. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Quebec Ambiental se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança, contudo, é necessário destacar que nenhuma empresa é inteiramente segura e livre de riscos.
É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário ou cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos colaboradores e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
A Quebec Ambiental não vende nem compartilha dados pessoais dos clientes com terceiros para marketing direto, salvo de houver consentimento.
Já os dados de terceiros e colaboradores podem ser compartilhados para fins de cumprimentos de obrigações legais ou contratuais.
Tais terceiros recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, seus dados poderão ser compartilhados para:
I – Atender determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, ou de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais;
II – Estabelecimento de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da Quebec Ambiental e outras empresas;
III – Proteção dos direitos da Quebec Ambiental em qualquer tipo de conflito arbitral, administrativo ou judicial.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações, servidores ou outras formas de armazenamento localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a Quebec Ambiental se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
11 - A QUEM SE APLICA
Esta Política de Privacidade se aplica especificamente aos:
1 - Clientes: pessoas naturais que efetivamente contratem, utilizem ou acessem os serviços da Quebec Ambiental.
2 - Colaboradores: pessoas naturais contratadas para exercer funções e atividades diariamente na Quebec Ambiental, admitidos como trabalhadores celetistas.
3 – Prestadores de serviços: pessoas físicas fornecedoras, consultoras e terceiros em geral que exerçam suas atividades econômicas sem fins de lucro.
12 - ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em Outubro de 2021.
Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, por isso, recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
13 - RESPONSABILIDADE
A Quebec Ambiental exercita seus melhores esforços para garantir a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados em sua representação.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Quebec Ambiental, comprometemo-nos a segui-las.
14 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado no Tópico acima, embora adotemos elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, não há nenhuma empresa inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Quebec Ambiental não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos colaboradores em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada Quebec Ambiental.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos colaboradores ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Quebec Ambiental; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário ou cliente.
15 - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Quebec Ambiental disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
(contatos do DPO).
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais de contato com o DPO:
(Nome, CPF e e-mail da pessoa Encarregada)
Nessa política, as informações pessoais significam dados relacionados a um indivíduo e que identificam esse indivíduo, direta ou indiretamente, como seu nome ou suas informações de contato.
16 - APROVAÇÕES
Elaboração:
Compliance
27/10/2021
Revisão:
Comitê de ética
XX/XX/2021 Aprovação
Diretoria
XX/XX/2021
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